DM-2026-00125 · Telecomunicações · Governo digital e fiscal
Software e serviços de faturação eletrônica, homologação fiscal e identidade digital
Órgão comprador provável: SENIAT / SAIME / empresas privadas obrigadas pela Providencia de faturação digital (19/03/2026)
Descrição
Plataformas SaaS de faturação eletrônica homologáveis ao SENIAT, integração ERP, e serviços de consultoria/implantação para a digitalização de trâmites (Ley de Celeridad, abr/2026) e para o ecossistema de identidade digital em cartão inteligente do SAIME. Experiência brasileira com NF-e/SPED é diretamente aplicável.
Especificações
- Código público
- DM-2026-00125
- Natureza
- Serviço
- Quantidade
- Licenciamento para 5.000 empresas + 2 projetos de integração governamental
- Local de entrega
- Caracas (remoto + presencial)
- Prazo de entrega
- 180 dias após o contrato
- Base do orçamento
- estimadoSaaS US$ 20–60/empresa/mês; projeto governamental US$ 0,5–2 mi
Itens e especificações
O que o comprador publicou fica separado da nossa referência técnica — use as duas para dimensionar capacidade e pré-orçar.
Memorial não publicadoconsulta em 09 de out. de 2026 · Apuração: confiança média
A Providência SNAT/2026/00084 (G.O. 43.435, 12/08/2026) revogou a exigência de usar sistemas de faturação homologados e o regime de homologação de provedores criado em 2024 (Prov. SNAT/2024/000102 e 121). O SENIAT ainda não publicou o novo marco. A premissa 'SaaS homologável ao SENIAT' ficou desatualizada. Nada de SENIAT/SAIME no SNC em 09/10/2026.
Capacidade mínima para entregar · estimativa
5.000 empresas licenciadas em 180 dias = ~830 implantações/mês
Base: quantidade ÷ prazo (180 dias)
O comprador não publicou lista itemizada. Pré-orce pela referência abaixo e siga a rota para obter o memorial.
Licença SaaS de faturação digital
Emissão, numeração de controle, integração ERP, armazenamento
Norma: Norma SENIAT vigente (a confirmar)Base: Campo quantidade
Quantidade: 5.000 empresas × 12 = 60.000 empresa-mês/ano
Projeto de integração governamental
Escopo não publicado
Base: Campo quantidade
Quantidade: 2 projeto
Como obter o memorial descritivo
Passos concretos, na ordem, com o risco de sanções de cada via.
Passo 1
Mercado privado: vender SaaS de faturação digital a empresas, acompanhando o novo marco que o SENIAT publicar
- Canal
- Comercial direto + parceiros contábeis
- Você precisa de
- Conformidade com a norma vigente de faturação digital (reconferir após a SNAT/2026/00084)
- Prazo
- Depende do novo marco
risco de sanções baixoFonte: finanzasdigital.comPasso 2
Projetos de governo (SENIAT/SAIME): só negociação de contrato contingente (GL 56) até autorização específica
- Canal
- SNC/contato institucional
- Você precisa de
- RNCE
risco de sanções altoFonte: ofac.treasury.gov
Requisitos para se candidatar
3 eliminatórios · 20 exigidos · 2 recomendados. Prazo e custo são típicos e estimados — confirme com o emissor.
3 eliminatóriosmaior prazo 45 dias
Eliminatório · 3— Sem estes, a candidatura cai
Inscrição (e calificación) no Registro Nacional de Contratistas — SNCprevisto
Comprador público venezuelano.
≈ 45 diasBs 48.164,36 a Bs 111.742,80 com IVA (por faixa de ativos; conversão em US$ não apurada)Emissor: Servicio Nacional de Contrataciones (SNC)
Declaração de não constar em listas de sanções (OFAC, ONU, UE, CGU)apurado
Declarar-se em lista de sanções elimina no score VenBra, qualquer que seja o comprador.
≈ 1 diasem custoEmissor: A própria empresa (autodeclaração) + checagem
Conformidade com a norma de faturação digital do SENIATapurado(fonte secundária)
SaaS de faturação tem de seguir a norma do SENIAT vigente.
prazo não apuradocusto não apuradoEmissor: SENIAT
Exigido · 20— Pedidos pelo comprador ou pela rota de contratação
Demonstrações financeiras de 3 anos com relatório de auditor/contador externoprevisto
Contrato acima de US$ 1 mi: o comprador mede capacidade econômica.
≈ 45 dias≈ R$ 25.000Emissor: Auditor independente / contador externo
Política anticorrupção/antissuborno (programa de integridade)apurado
Contratação pública e multilateral exige declaração anticorrupção.
≈ 30 dias≈ R$ 8.000Emissor: A própria empresa
Rota bancária para receber da Venezuelaprevisto
Pedido em toda candidatura.
≈ 30 diascusto não apuradoEmissor: Banco do exportador
Garantia de fiel cumprimento (≥ 20% do contrato ou retenção de 10%)previsto
Comprador público venezuelano.
≈ 20 diascusto não apuradoEmissor: Banco ou seguradora aceita pelo contratante
Procuração notarial ao representante/patrocinante na Venezuelaapurado
Entidade/parceiro local para faturar em bolívares/divisas
≈ 20 dias≈ R$ 2.500Emissor: Tabelionato de notas + apostila (cartório)
Balanço patrimonial e DRE (último exercício)apurado(fonte secundária)
Base para checar se o faturamento comporta o valor da demanda.
≈ 15 dias≈ R$ 3.000Emissor: Contador da empresa (CRC)
Ver os 20 exigidos
Atestados de capacidade técnica (clientes) + CAT/CAO do CREAprevisto
Serviço: o comprador pede experiência comprovada.
≈ 15 diassem custoEmissor: Clientes anteriores + CREA
Tradução por tradutor público (juramentado) brasileiroprevisto
Comprador público venezuelano.
≈ 10 dias≈ R$ 1.500Emissor: Tradutor e intérprete público (Junta Comercial)
Apostila da Haia nos documentos brasileirosprevisto
Comprador público venezuelano.
≈ 5 dias≈ R$ 500Emissor: Cartórios autorizados pelo CNJ
Declaração de beneficiário finalapurado
Bancos e organismos pedem os controladores para a checagem de sanções.
≈ 5 diassem custoEmissor: Receita Federal (e-BEF) / a própria empresa
Contrato social consolidadoapurado
Comprova poderes de quem assina a oferta.
≈ 5 dias≈ R$ 150Emissor: Junta Comercial do estado
Certidão negativa de débitos estaduaisapurado(fonte secundária)
Regularidade fiscal estadual.
≈ 3 diassem custoEmissor: Secretaria da Fazenda do estado
Certidão negativa de débitos municipaisapurado(fonte secundária)
Regularidade fiscal municipal.
≈ 3 diassem custoEmissor: Prefeitura
Triagem do comprador e da cadeia na lista SDN (RIF, sócios, banco)apurado
Conferir RIF do comprador e do banco pagador na lista SDN antes de assinar.
≈ 2 diassem custoEmissor: Fornecedor (due diligence)
Cartão CNPJapurado(fonte secundária)
Identificação fiscal da empresa ofertante.
≈ 1 diasem custoEmissor: Receita Federal do Brasil
Certidão negativa de débitos federais (RFB/PGFN)apurado
Regularidade fiscal federal (validade 180 dias).
≈ 1 diasem custoEmissor: RFB/PGFN
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistasapurado
Regularidade trabalhista (validade 180 dias).
≈ 1 diasem custoEmissor: Justiça do Trabalho (TST)
Certificado de Regularidade do FGTSapurado
Regularidade do FGTS (validade 30 dias — renovar perto da entrega).
≈ 1 diasem custoEmissor: Caixa Econômica Federal
Declaração de pessoa exposta politicamenteapurado(fonte secundária)
Dimensão compliance do score.
≈ 1 diasem custoEmissor: A própria empresa
Presença jurídica na Venezuela (filial ou parceiro com Registro Mercantil, RIF, ISLR, IVSS)apurado
Faturar em bolívares/divisas exige entidade ou parceiro local.
prazo não apuradocusto não apuradoEmissor: SAREN / SENIAT / IVSS (Venezuela)
Recomendado · Aumentam a chance — ver 2
Seguro de crédito à exportaçãoprevisto
Contrato acima de US$ 1 mi: o comprador mede capacidade econômica.
≈ 30 diascusto não apuradoEmissor: Seguradora de crédito
Parecer jurídico de sanções (enquadramento em licença geral OFAC)apurado
Empresas privadas: baixo; SENIAT/SAIME: alto.
≈ 20 diascusto não apuradoEmissor: Advogado de sanções
Risco de sanções
Risco conforme o comprador
Depende de quem compra: com comprador privado o risco é baixo; com entidade estatal sujeita a sanções, passa a alto. A curadoria confere o comprador antes da candidatura.
Risco por via de compra
- BAIXO(empresas privadas)
- ALTO(SENIAT/SAIME)
Fonte
eldiario.com · Publicada em 20 de ago. de 2026